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LEIS - 2017 » ARQUIVO» LEI COMPLEMENTAR Nº 079/2017 DE 17 DE OUTUBRO DE 2017 - Publicado: 14/11/2017
Ementa: “Altera o parágrafo único do Artigo 3º da lei Complementar 077/2017”....
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LEIS - 2017 » ARQUIVO» LEI ORDINARIA Nº 282/2017 DE 25 DE OUTUBRO DE 2017 - Publicado: 14/11/2017
“Dispõe sobre denominação do Conjunto Habitacional CDHU CAIABU G...
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LEIS - 2017 » ARQUIVO» LEI ORDINARIA Nº 283/2017 DE 27 DE OUTUBRO DE 2017 - Publicado: 14/11/2017
“Dispõe sobre denominação de logradouros públicos existentes da sede do Município de Caiabu e da outras providências”....
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LEIS - 2017 » ARQUIVO» LEI ORDINARIA Nº 284/2017 DE 27 DE OUTUBRO DE 2017 - Publicado: 14/11/2017
“Dispõe sobre Alteração do dispositivo da Lei 191/2012, de 19 de Novembro de 2012, e dá outras providências”....
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LEIS - 2017 » ARQUIVO» LEI ORDINARIA Nº 278/2017 DE 04 DE SETEMBRO DE 2017 - Publicado: 04/10/2017
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAIABU – SP”....
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LEIS - 2017 » ARQUIVO» LEI ORDINARIA Nº 279/2017 DE 04 DE SETEMBRO DE 2017 - Publicado: 04/10/2017
“EMENTA: ALTERA O ARTIGO 2º E REVOGA O §2º DA LEI ORDINÁRIA Nº 270/2017 DO MUNICÍPIO DE CAIABU – SP”....
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LEIS - 2017 » ARQUIVO» LEI ORDINARIA Nº 280/2017 DE 04 DE SETEMBRO DE 2017 - Publicado: 04/10/2017
“DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIABU AO LIMITE PREVISTO NO ART. 29-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”...
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LEIS - 2017 » ARQUIVO» LEI ORDINARIA Nº 281/2017 DE 14 DE SETEMBRO DE 2017 - Publicado: 04/10/2017
“DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"...
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LEIS - 2017 » ARQUIVO» LEI COMPLEMENTAR Nº 077/2017 DE 18 DE AGOSTO DE 2017 - Publicado: 21/08/2017
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o programe de recuperação fiscal - REFIS e dá outras providências”....
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LEIS - 2017 » ARQUIVO» LEI COMPLEMENTAR Nº 078/2017 DE 18 DE AGOSTO 2017 - Publicado: 21/08/2017
“Dispõe sobre alteração do dispositivo da lei Complementar n 02/2005 de 28 de Dezembro e LEI Complementar 038/2012 de 12 de Setembro de 2012 do anexo II,...
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LEIS - 2017 » ARQUIVO» LEI COMPLEMENTAR Nº 076/2017 DE 18 DE JULHO DE 2017. - Publicado: 26/07/2017
“Altera dispositivos e anexos da Lei Complementar nº 02/2006 e dá outras providências”...
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LEIS - 2017 » ARQUIVO» LEI ORDINARIA Nº 273/2017 DE 12 DE ABRIL DE 2017 - Publicado: 25/07/2017
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar que especifica e dá outras providências.”...
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LEIS - 2017 » ARQUIVO» LEI ORDINARIA Nº 274/2017 DE 09 DE MAIO DE 2017 - Publicado: 25/07/2017
“Altera o artigo 2º. da Lei Municipal nº. 093/2007 de 16 de agosto de 2007 e da outras providências.”...
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LEIS - 2017 » ARQUIVO» LEI COMPLEMENTAR Nº 074/2017 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017. - Publicado: 25/07/2017
“CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....
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LEIS - 2017 » ARQUIVO» LEI COMPLEMENTAR Nº 075/2017 DE 06 DE MARÇO DE 2017. - Publicado: 25/07/2017
“Dispõe sobre a alteração do valor de referência de cargos públicos e da outras providências”....
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LEIS - 2017 » ARQUIVO» LEI ORDINARIA Nº 275/2017 DE 21 DE JUNHO DE 2017 - Publicado: 25/07/2017
“ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 066/2005 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, Nº 248/2015 DE 12 DE AGOSTO DE 2015 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”...
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LEIS - 2017 » ARQUIVO» LEI ORDINARIA Nº 276/2017 DE 21 DE JUNHO DE 2017 - Publicado: 25/07/2017
“Dispõe sobre a atribuição da Instância de Controle Social do Programa Bolsa Família, no município de CAIABU, ao Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e dá outras providências.”...
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LEIS - 2017 » ARQUIVO» LEI ORDINARIA Nº 277/2017 DE 28 DE JUNHO DE 2017 - Publicado: 25/07/2017
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA“...
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LEIS - 2017 » ARQUIVO» LEI ORDINARIA Nº 268/2017 DE 24 DE JANEIRO DE 2017 - Publicado: 24/07/2017
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar que especifica e dá outras providências.”...
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LEIS - 2017 » ARQUIVO» LEI ORDINARIA Nº 270/2017 DE 16 DE MARÇO DE 2017 - Publicado: 24/07/2017
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação Educacional Toledo de Presidente Prudente, objetivando a promoção de estudos, pesquisas e elaboração do Plano de Resíduos Sólidos e Resíduos da Construção Civil e dá outras providências”....
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LEIS - 2017 » ARQUIVO» LEI ORDINARIA Nº 272/2017 DE 16 DE MARÇO DE 2017 - Publicado: 24/07/2017
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar que especifica e dá outras providências.”...
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LEIS - 2017 » ARQUIVO» LEI ORDINÁRIA Nº269/2017 DE 24 DE JANEIRO DE 2017 - Publicado: 21/06/2017
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar que especifica e dá outras providências.”...
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LEIS - 2017 » ARQUIVO» LEI ORDINARIA Nº 271/2017 DE 16 DE MARÇO DE 2017 - Publicado: 21/06/2017
“Altera o artigo 7º. da Lei Municipal nº. 30/2002 de 24 de setembro de 2002 e da outras providências.”...
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LEIS - 2017 » ARQUIVO» LEI COMPLEMENTAR 073/2017 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017 - Publicado: 21/06/2017
“Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do Art. 37, da Constituição Federal, ao vencimento dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências...
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