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LEIS - 2013 » Arquivo» Lei nº230/2014 de 27/022014 - Publicado: 27/02/2014
“Dispõe sobre a Concessão de Auxílios e Subvenções e dá outras providencias”....
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LEIS - 2013 » Arquivo» PORTARIA Nº229/2014 DE 13/02/2014 - Publicado: 13/02/2014
“Dispõe sobre: Criação do Programa de Assistência ao desempregado, visando auxiliá-lo social e profissionalmente e ampará-lo materialmente durante a vigência desta Lei”....
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LEIS - 2013 » Arquivo» LEI COMPLEMENTAR Nº 052/2013 de 27/12/2013 - Publicado: 27/12/2013
"INSTITUI NO ÂMBITO LEGISLATIVO O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
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LEIS - 2013 » Arquivo» LEI Nº220/2013 DE 13/09/2013 - Publicado: 20/12/2013
''DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CAIABU,ESTADO DE SÃO PAULO, PARA O QUADRIÊNIO 2014 A 2017...
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LEIS - 2013 » Arquivo» ANEXOS DA LEI Nº220/2013 - Publicado: 20/12/2013
ANEXOS DA LEI Nº220/2013...
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LEIS - 2013 » Arquivo» LEI Nº 225/2013 DE 28/11/2013 - Publicado: 20/12/2013
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAIABU PARA O EXERCÍCIO DE 2014...
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LEIS - 2013 » Arquivo» ANEXOS DA LEI 225/2013 DE 28/11/2013 - Publicado: 20/12/2013
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAIABU PARA O EXERCÍCIO DE 2014...
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LEIS - 2013 » Arquivo» ANEXOS DA LEI 225/2013 DE 28/11/2013 - Publicado: 20/12/2013
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAIABU PARA O EXERCÍCIO DE 2014...
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LEIS - 2013 » Arquivo» ANEXOS DA LEI 225/2013 DE 28/11/2013 - Publicado: 20/12/2013
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAIABU PARA O EXERCÍCIO DE 2014...
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LEIS - 2013 » Arquivo» ANEXOS DA LEI 225/2013 DE 28/11/2013 - Publicado: 20/12/2013
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAIABU PARA O EXERCÍCIO DE 2014...
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LEIS - 2013 » Arquivo» ANEXOS DA LEI 225/2013 DE 28/11/2013 - Publicado: 20/12/2013
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAIABU PARA O EXERCÍCIO DE 2014...
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LEIS - 2013 » Arquivo» ANEXOS DA LEI 225/2013 DE 28/11/2013 - Publicado: 20/12/2013
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAIABU PARA O EXERCÍCIO DE 2014...
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LEIS - 2013 » Arquivo» ANEXOS DA LEI 225/2013 DE 28/11/2013 - Publicado: 20/12/2013
ESTIMA E FIXA A RECEITA E DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAIABU PARA O EXERCÍCIO DE 2014...
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LEIS - 2013 » Arquivo» LEI Nº 224/2013 DE 18/11/2013 - Publicado: 18/11/2013
“Dispõe sobre: a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Caiabu – S.I.M.C e dá outras providências.” ...
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LEIS - 2013 » Arquivo» LEI COMPLEMENTAR Nº 051/2013 DE 31 /10/2013 - Publicado: 31/10/2013
“Dispõe sobre alteração do grau de escolaridade no cargo de Coordenador do Controle Interno de dispositivos da Lei Complementar nº 044/2013, de 31 de Maio de 2013, e dá outras providências as”. ...
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LEIS - 2013 » Arquivo» LEI COMPLEMENTAR Nº 050/2013 DE 16/ 10/2013 - Publicado: 16/10/2013
“Autoriza o poder executivo a alienar imóveis localizados nas áreas públicas declaradas de interesse social na forma que especifica e dá outras providências.”....
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LEIS - 2013 » Arquivo» LEI Nº 222/2013 DE 16/ 10/2013 - Publicado: 16/10/2013
“Dispõe sobre a Concessão de Benefícios Eventuais no Município de Caiabu e dá outras providências ...
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LEIS - 2013 » Arquivo» LEI Nº 223/2013 DE 16/10/2013 - Publicado: 16/10/2013
“Institui o Perímetro Urbano da Sede do Município de Caiabu e dá outras providências”. ...
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LEIS - 2013 » Arquivo» LEI Nº 221/2013 DE 19/ 09/2013 - Publicado: 19/09/2013
“Define obrigações de pequeno valor atendendo ao disposto nos §§ 3º e 4º do artigo 100 da Constituição Federal, com redação dada pela emenda constitucional nº 62/2009 e dá providências correlatas.”...
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LEIS - 2013 » Arquivo» Lei nº 218 de 27 de Junho de 2013 - Publicado: 16/09/2013
" Dispõe sobre limpeza de terrenos baldios, casas e construções abandonadas ou desocupadas e dá outras providências" ...
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LEIS - 2013 » Arquivo» LEI Nº 219/2013 de 29 de agosto de 2013 - Publicado: 16/09/2013
“Dispõe sobre denominação de logradouros públicos existentes da sede do Município de Caiabu e da outras providências”. ...
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LEIS - 2013 » Arquivo» LEI COMPLEMENTAR Nº 047/2013 DE 27 DE JUNHO DE 2013 - Publicado: 16/09/2013
" Autorizo o Executivo Municipal a outorgar permissão de Uso, a titulo precatório, de bem imóvel que especifica, e dá outras providências" ...
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LEIS - 2013 » Arquivo» LEI COMPLEMENTAR Nº 048/2013 DE 29 DE AGOSTO DE 2013 - Publicado: 16/09/2013
“Autoriza o Poder Público Municipal a efetuar a concessão de uso regular de espaço nas dependências do Paço Municipal à Instituição Financeira, destinado à instalação de Caixa Eletrônico e dá outras providências”....
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LEIS - 2013 » Arquivo» LEI COMPLEMENTAR Nº 049/2013 DE 09 DE SETEMBRO DE 2013 - Publicado: 16/09/2013
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I, II E III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 33/2011 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011, DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIABU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” ...
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LEIS - 2013 » Arquivo» Lei nº 217 de 07 de Junho de 2013 - Publicado: 07/06/2013
" Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos existentes na sede do Município de Caiabu e dá outras providências" ...
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LEIS - 2013 » Arquivo» LEI Nº 216/2013 DE 31 DE MAIO DE 2013. - Publicado: 31/05/2013
“Altera dispositivos da Lei Municipal nº 130/209 de 16 de Setembro de 2009 e dá outras providencias.” ...
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LEIS - 2013 » Arquivo» LEI COMPLEMENTAR Nº 044/2013 DE 31 DE MAIO DE 2013. - Publicado: 31/05/2013
“Institui no âmbito do Poder Executivo Municipal, o Sistema de Controle Interno e dá outras providências.” ...
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LEIS - 2013 » Arquivo» LEI COMPLEMENTAR Nº 046/2013 DE 31 DE MAIO DE 2013. - Publicado: 31/05/2013
“Dispõe sobre a criação de cargo que especifica na Lei Complementar nº 02/2006 e da outras providências.” ...
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LEIS - 2013 » Arquivo» LEI COMPLEMENTAR Nº 045/2013 DE 31 DE MAIO DE 2013. - Publicado: 31/05/2013
“Altera e insere dispositivos na lei Complementar nº 02 de 28 de Dezembro de 2005 e dá outras providências.” ...
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LEIS - 2013 » Arquivo» LEI Nº 212/2013 DE 16 DE MAIO DE 2013. - Publicado: 16/05/2013
“Denomina logradouro público e dá outras providências.” ...
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LEIS - 2013 » Arquivo» LEI Nº 214/2013 DE 16 DE MAIO DE 2013. - Publicado: 16/05/2013
“Dispõe sobre a Concessão de Folga ao Servidor Público Municipal no Dia do seu Aniversário e dá outras providências.” ...
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LEIS - 2013 » Arquivo» LEI Nº 215/2013 DE 16 DE MAIO DE 2013. - Publicado: 16/05/2013
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação o imóvel que especifica e dá outras providências.” ...
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LEIS - 2013 » Arquivo» LEI Nº213/2013 DE 16/05/2013 - Publicado: 16/05/2013
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"...
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LEIS - 2013 » Arquivo» LEI COMPLEMENTAR Nº 043/2013 DE 25 DE ABRIL DE 2013. - Publicado: 25/04/2013
“Institui o Banco de Horas na Prefeitura Municipal de Caiabu e da outras providências.” ...
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LEIS - 2013 » Arquivo» LEI Nº 210/2013 DE 10 DE ABRIL DE 2013. - Publicado: 10/04/2013
“Altera dispositivo da Lei Municipal nº 166/2011 e da outras providências”..” ...
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LEIS - 2013 » Arquivo» LEI Nº 211/2013 DE 10 DE ABRIL DE 2013. - Publicado: 10/04/2013
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade e dá outras providências.” ...
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LEIS - 2013 » Arquivo» LEI Nº 205/2013 DE 03 DE ABRIL DE 2013. - Publicado: 03/04/2013
“Ratifica o Protocolo de intenções firmado pelo município de Caiabu com a finalidade de constituir um consórcio público, nos termos da Lei Federal nº. 11.107, de 06 de abril de 2005.” ...
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LEIS - 2013 » Arquivo» LEI Nº 203/2013 DE 03 DE ABRIL DE 2013. - Publicado: 03/04/2013
“Dispõe sobre a inclusão de meta de investimento no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias e autoriza o remanejamento de Dotações.” ...
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LEIS - 2013 » Arquivo» LEI Nº 204/2013 DE 03 DE ABRIL DE 2013. - Publicado: 03/04/2013
“Autoriza a Prefeitura de Caiabu a celebrar convênio com o serviço Social da Indústria SESI para a implantação da metodologia do “Sistema SESI-SP de ensino” nas escolas municipais, e dá outras providencias.” ...
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LEIS - 2013 » Arquivo» LEI Nº 206/2013 DE 03 DE ABRIL DE 2013. - Publicado: 03/04/2013
“Autoriza o parcelamento de débitos de natureza fiscal ou não no âmbito do Município de Caiabu e dá outras providências.” ...
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LEIS - 2013 » Arquivo» LEI Nº 207/2013 DE 03 DE ABRIL DE 2013. - Publicado: 03/04/2013
“Dispõe sobre a inclusão de programa de investimento no Plano Plurianual – 2010/2013, de meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias -2013 e autoriza a criação de programa e dotação na Lei Orçamentária - 2013 e dá outras providências.” ...
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LEIS - 2013 » Arquivo» LEI Nº 208/2013 DE 03 DE ABRIL DE 2013. - Publicado: 03/04/2013
“Dispõe sobre a inclusão de programa de investimento no Plano Plurianual – 2010/2013, de meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias -2013 e autoriza a criação de programa e dotação na Lei Orçamentária - 2013 e dá outras providências.” ...
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LEIS - 2013 » Arquivo» LEI Nº 209/2013 DE 03 DE ABRIL DE 2013. - Publicado: 03/04/2013
“Dispões sobre a denominação de logradouros públicos existentes na sede do Município de Caiabu de que especifica e dá outras providências.” ...
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LEIS - 2013 » Arquivo» LEI COMPLEMENTAR Nº 042/2013 DE 03 DE ABRIL DE 2013. - Publicado: 03/04/2013
“Autoriza o Poder Público Municipal a efetuar a concessão de uso regular de espaço nas dependências do Paço Municipal à Instituição Financeira, destinado à prestação de serviços bancários e dá outras providências.” ...
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LEIS - 2013 » Arquivo» LEI Nº 200/2013 DE 15 DE MARÇO DE 2013. - Publicado: 15/03/2013
“Altera dispositivo da Lei Municipal nº 487 de 24 de Abril de 1.996 e dá outras providencias.” ...
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LEIS - 2013 » Arquivo» LEI Nº 201/2013 DE 15 DE MARÇO DE 2013. - Publicado: 15/03/2013
“Autoriza o município de Caiabu, pelo poder executivo, a celebrar convênio com o Estado De São Paulo, por intermédio da Secretaria De Saneamento e Recursos Hídricos, objetivando a elaboração de Plano Municipal De Saneamento Básico, e sua consolidação no plano estadual de saneamento bás...
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LEIS - 2013 » Arquivo» LEI Nº 202/2013 DE 15 DE MARÇO DE 2013. - Publicado: 15/03/2013
“Autoriza o município de Caiabu, pelo poder executivo, a celebrar convênio com o Estado De São Paulo, por intermédio da Secretaria Da Educação – a Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE.” ...
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LEIS - 2013 » Arquivo» LEI COMPLEMENTAR Nº 041/2013 DE 15 DE MARÇO DE 2013. - Publicado: 15/03/2013
“Autoriza o Executivo Municipal a outorgar Permissão de Uso, a titulo precário, de bem imóvel que especifica, á empresa Premir Educacional Ltda. para instalação e funcionamento do Polo de Apoio Presencial Anhanguera - Uniderp.” ...
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LEIS - 2013 » Arquivo» LEI Nº 196/2013 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2013. - Publicado: 27/02/2013
“Dispõe sobre a Concessão de Auxílios e Subvenções e dá outras providencias.” ...
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LEIS - 2013 » Arquivo» LEI Nº 197/2013 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2013. - Publicado: 27/02/2013
“Dispõe sobre a Criação do Conselho de Alimentação Escolar de acordo com Resolução CD/FNDE nº 38, de 16 de julho de 2009 e dá outras providências.” ...
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LEIS - 2013 » Arquivo» LEI Nº 198/2013 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2013. - Publicado: 27/02/2013
“Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convenio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para cessão de estagiários de direito e dá outras providências.” ...
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LEIS - 2013 » Arquivo» LEI Nº 199/2013 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2013. - Publicado: 27/02/2013
“Altera dispositivo da Lei Municipal nº 171/2011 e dá outras providências.” ...
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LEIS - 2013 » Arquivo» LEI COMPLEMENTAR Nº 40/2013 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2013. - Publicado: 15/02/2013
“Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do Art. 37, da Constituição Federal, ao vencimento dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências”....
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LEIS - 2013 » Arquivo» LEI COMPLEMENTAR Nº 039/2013 DE 15/02/2013 - Publicado: 15/02/2013
''Concede Revisão geral anual na forma do inciso X, do Art.37, da Constituição Federal,ao vencimento dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal , altera dispositivos e anexos da Lei Complementar nº 02/2006 e dá ouras providências."...
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LEIS - 2013 » Arquivo» LEI Nº 195/2013 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2013. - Publicado: 06/02/2013
“Autoriza o Executivo Municipal de Caiabu – SP a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, regulamentando a participação do Município no Programa do BANCO DO POVO PAULISTA, destinado à concessão de créditos a micro empreendimentos do setor formal ou informal, instalados no...
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