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DECRETOS - 2013 » Arquivo» Decreto nº56/2013 de 11/12/2013 - Publicado: 11/12/2013
"Dispõe sobre o processo de inscrição, classificação e atribuição de classes e/ou aulas do pessoal docente do ensino fundamental e educação infantil para o ano de 2014"...
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DECRETOS - 2013 » Arquivo» Decreto nº46/2013 de 31/10/2013 - Publicado: 31/10/2013
“Decreta Facultativo o Ponto nas Repartições Públicas Municipais na data que menciona e dá outras providências”. ...
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DECRETOS - 2013 » Arquivo» Decreto nº47/2013 de 31/10/2013 - Publicado: 31/10/2013
Dispõe Sobre um Crédito Suplementar do contador Municipal...
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DECRETOS - 2013 » Arquivo» Decreto nº45/2013 de 01/10/2013 - Publicado: 01/10/2013
Dispõe Sobre um Crédito Suplementar da Contadoria Municipal...
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DECRETOS - 2013 » Arquivo» Decreto nº43/2013 de 30/09/2013 - Publicado: 30/09/2013
Dispõe Sobre um Crédito Suplementar da Contadoria Municipal...
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DECRETOS - 2013 » Arquivo» Decreto nº44/2013 de 30/09/2013 - Publicado: 30/09/2013
Dispõe Sobre um Crédito Suplementar da Contadoria Municipal...
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DECRETOS - 2013 » Arquivo» Decreto nº42/2013 de 25/09/2013 - Publicado: 25/09/2013
Dispõe Sobre um Crédito Suplementar da Contadoria Municipal...
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DECRETOS - 2013 » Arquivo» Decreto nº40/2013 de 16/09/2013 - Publicado: 16/09/2013
Dispõe Sobre Crédito Suplementar...
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DECRETOS - 2013 » Arquivo» Decreto nº41/2013 de 16/09/2013 - Publicado: 16/09/2013
Dispõe Sobre Crédito Suplementar...
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DECRETOS - 2013 » Arquivo» Decreto nº39/2013 de 04/09/2013 - Publicado: 04/09/2013
“Dispões sobre Cria Grupo Especial de Trabalho para Modernização da Administração municipal – GEMART dispõe sobre suas atribuições e dá outras providências.”....
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DECRETOS - 2013 » Arquivo» Decreto nº37/2013 de 26/08/2013 - Publicado: 26/08/2013
Dispõe Sobre Crédito Suplementar...
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DECRETOS - 2013 » Arquivo» Decreto nº36/2013 de 15/08/2013 - Publicado: 15/08/2013
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação e instituição administrativa de servidão de passagem, imóvel necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, para implantação de Poço Profundo, Rede coletora de Esgoto e Faixa de Acesso – Distri...
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DECRETOS - 2013 » Arquivo» Decreto nº38/2013 de02/09/2013 - Publicado: 02/08/2013
Dispõe Sobre Crédito Suplementar...
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DECRETOS - 2013 » Arquivo» Decreto nº35/2013 de 01/08/2013 - Publicado: 01/08/2013
Dispõe sobre Crédito Suplementar...
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DECRETOS - 2013 » Arquivo» Decreto nº34/2013 de 29/07/2013 - Publicado: 29/07/2013
Dispõe sobe Crédito Suplementar...
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DECRETOS - 2013 » Arquivo» Decreto nº33/2013 de 19 /07 /2013 - Publicado: 19/07/2013
Dispõe Sobre Crédito Suplementar...
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DECRETOS - 2013 » Arquivo» Decreto nº30/2013 de 01/07/2013 - Publicado: 01/07/2013
dispõe sobre crédito Suplementar...
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DECRETOS - 2013 » Arquivo» Decreto nº31/2013 de 01/07/2013 - Publicado: 01/07/2013
"Regulamenta os procedimentos de declaração, a avaliação, emissão de guias de recolhimento, processo de arbitramento e a instauração do contencioso fiscal do Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos"- ITBI e dá outras providências...
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DECRETOS - 2013 » Arquivo» Decreto nº32/2013 de 01/07/2013 - Publicado: 01/07/2013
“Dispõe sobre Convoca a IX conferência Municipal de Assistência Social”. ...
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DECRETOS - 2013 » Arquivo» Decreto n.º 029 de 28 de Junho de 2013 - Publicado: 28/06/2013
"Dispõe um credito suplementar na contadoria municipal"...
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DECRETOS - 2013 » Arquivo» Decreto n.º 027 de 12 de hunho de 2013 - Publicado: 12/06/2013
" Decreta facultativo o ponto nas repartições públicas municipais na data que menciona e dá outras providencias" ...
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DECRETOS - 2013 » Arquivo» Decreto n.º 028 de 12 de Junho de 2013 - Publicado: 12/06/2013
"Dispõe um credito suplementar na contadoria municipal"...
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DECRETOS - 2013 » Arquivo» Decreto n.º 026 de 31 de maio de 2013 - Publicado: 31/05/2013
"Dispõe um credito suplementar na contadoria municipal"...
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DECRETOS - 2013 » Arquivo» Decreto n.º 025 de 31 de Maio de 2013 - Publicado: 31/05/2013
" Dispõe sobre a adoção de medidas administrativas para implementação do plano de contas aplicada ao setor público de que trata a portaria STN n.º 828/11 e dá outras providencias" ...
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DECRETOS - 2013 » Arquivo» Decreto n.º 023 de 29 de Maio de 2013 - Publicado: 29/05/2013
" Decreta Facultativo o Ponto nas repartições públicas municipais na data que menciona e dá outras providências" ...
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DECRETOS - 2013 » Arquivo» Decreto n.º 022 de 23 de Maio de 2013 - Publicado: 23/05/2013
"Dispõe um credito suplementar na contadoria municipal"...
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DECRETOS - 2013 » Arquivo» Decreto n.º 021 de 22 de Maio de 2013 - Publicado: 22/05/2013
"Dispõe um credito suplementar na contadoria municipal"...
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DECRETOS - 2013 » Arquivo» Decreto n.º 018 de 26 de Abril de 2013 - Publicado: 26/04/2013
" Regulamenta o controle de frequência dos servidores Públicos da Prefeitura Municipal e dá outras providências"...
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DECRETOS - 2013 » Arquivo» Decreto n.º 019 de 26 de Abril de 2013 - Publicado: 26/04/2013
"Institui o sistema eletrônico simples de Gestão, para o comprimento das obrigações ficais do imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISSQN e nota fiscal eletrônica - NFS-E" ...
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DECRETOS - 2013 » Arquivo» Decreto n.º 020 de 26 de Abril de 2013 - Publicado: 26/04/2013
" Dispõe sobre a criação de equipe para o serviço de Vigilância Sanitária" ...
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DECRETOS - 2013 » Arquivo» Decreto n.º 017 de 15 deAbril de 2013 - Publicado: 15/04/2013
"Dispõe um credito suplementar na contadoria municipal"...
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DECRETOS - 2013 » Arquivo» Decreto n.º 015 de 04 de Março de 2013 - Publicado: 04/04/2013
"Dispõe um credito suplementar na contadoria municipal"...
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DECRETOS - 2013 » Arquivo» Decreto n.º 016 de 04 de Março de 2013 - Publicado: 04/04/2013
"Dispõe um credito suplementar na contadoria municipal"...
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DECRETOS - 2013 » Arquivo» Decreto nº014/2013 de 27 de Março de 2013 - Publicado: 27/03/2013
Dispõe sobre Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais...
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DECRETOS - 2013 » Arquivo» Decreto n.º 011 de 20 de Março de 2013 - Publicado: 20/03/2013
"Dispõe um credito suplementar na contadoria municipal"...
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DECRETOS - 2013 » Arquivo» Decreto n.º 012 de 020 de Março de 2013 - Publicado: 20/03/2013
" Dispões sobre a nomeação dos conselheiros Municipais do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE" ...
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DECRETOS - 2013 » Arquivo» Decreto n.º 013 de 20 de Março de 2013 - Publicado: 20/03/2013
" Dispõe sobre a DESIGNAÇÃO dos conselheiros municipais para o conselho Municipal de Educação, nos termos da Lei Municipal n.º 020/97 de 21/07/1997" ...
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DECRETOS - 2013 » Arquivo» Decreto n.º 009 de 28 de Fevereiro de 2013 - Publicado: 28/02/2013
"Dispõe um credito suplementar na contadoria municipal"...
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DECRETOS - 2013 » Arquivo» Decreto n.º 010 de 28 de Fevereiro de 2013 - Publicado: 28/02/2013
" dispões sobre descrição das atribuições dos cargos criados pela Lei Municipal n.º 039/2013 de 15 de fevereiro de 2013, e dá outras providências"...
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DECRETOS - 2013 » Arquivo» Decreto n.º 007 de 08 de Fevereiro de 2013 - Publicado: 08/02/2013
" Celebrar contrato de concessão de uso com o Banco Bradesco S/A" ...
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DECRETOS - 2013 » Arquivo» Decreto n.º 008 de 08 de Fevereiro de 2013 - Publicado: 08/02/2013
" Decreta facultativo o ponto nas Repartições Públicas Municipais na data que menciona e dá outras previdências" ...
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DECRETOS - 2013 » Arquivo» Decreto n.º 005 de 06 de Fevereiro de 2013 - Publicado: 06/02/2013
" Institui a Comissão Municipal de Emprego no Âmbito do Sistema Público de Emprego, e dá Providências correlatas" ...
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DECRETOS - 2013 » Arquivo» Decreto n.º 006 de 06 de Fevereiro de 2013 - Publicado: 06/02/2013
" Declara inservíveis os bens móveis (veículos) que abaixo indica, de propriedade do município Caiabu, para fins de venda em hasta pública, constitui Comissão de avaliação dos referidos bens e dá outras Providências " ...
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DECRETOS - 2013 » Arquivo» Decreto n.º 004 de 01 de Fevereiro de 2013. - Publicado: 01/02/2013
" dispõe sobre crédito Suplementar, conforme dotações orçamentarias" ...
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DECRETOS - 2013 » Arquivo» Decreto n.º 003 de 31 de Janeiro de 2013 - Publicado: 31/01/2013
" Dispõe sobre o processo de inscrição, classificação e atribuição de classes e/ou aulas do pessoal docente do ensino fundamental e educação infantil para o ano letivo de 2013" ...
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DECRETOS - 2013 » Arquivo» Decreto n.º 002 de 02 de Janeiro de 2013 - Publicado: 02/01/2013
" Estabelece procedimentos relativos a acidentes e infrações de trânsito envolvendo veiculo pertencente à frota da Prefeitura Municipal e dá outras providências" ...
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DECRETOS - 2013 » Arquivo» Decreto n.º 001 de 01 de Janeiro de 2013 - Publicado: 01/01/2013
" Decreta Facultativo o Ponto nas Repartições Públicas municipais da data que menciona e dá outras providências" ...
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