PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIABU
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Comunicado: Processo de Abertura e Licenciamento

Créditos:

" Prezados contribuintes, contadores e Empreendedores, o processo de Abertura e Licenciamento em nosso Município mudou!!

A Prefeitura Municipal está celebrando o início do convênio com Governo de São Paulo, através da Junta Comercial do Estado – JUCESP, integrada a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia afim de desburocratizar a abertura e legalização de empresas em todo o Município.

É dessa forma que estamos iniciando a integração ao Módulo Estadual de Licenciamento junto com o VRE – Via Rápida Empresa foi criado para agilizar o empreendedorismo paulista.

          Por meio do Módulo Estadual do programa, o empresário tem a possibilidade de emitir o Alvará de funcionamento juntamente com todas as licenças estaduais (Vigilância Sanitária, Cetesb, Corpo de Bombeiros e Secretaria de Agricultura e Agropecuária) de forma integrada e totalmente online, sendo emitido assim o Certificado de Licenciamento Integrado que reuni todas as licenças em um único documento, com as respectivas validades e orientações.

                Juntamente com a possibilidade de solicitar todas as licenças de forma online a Prefeitura tem condições de analisar de forma digital todo o pedido de abertura de Filial, Constituição de Matriz, Alteração de Atividade Econômica e Alteração de Endereço (Matriz e Filial) que necessita de análise de Viabilidade de Localização, Uso e Ocupação de Solo, zoneamento, acessibilidade e Impacto proveniente da Instalação do Empreendimento, facilitando e dando todas as condições do Empreendedor e Contador regularizar qualquer pendência ou divergência futura com a Prefeitura.

               Dessa forma orientamos que a partir da data informada pela Prefeitura, ao receber seu CNPJ registrado pela Junta Comercial, Cartório de Registro PJ, OAB ou por Ato Legal os pedidos de Licenciamento para obtenção de Alvará (Prefeitura) e CEVS (Vigilância Sanitária) serão feitos no Módulo Estadual de Licenciamento acessando o Item 2 (Solicitar licenciamento junto aos órgãos municipais e estaduais licenciadores), dos serviços disponíveis dentro do Via Rápida Empresa (https://www.jucesp.sp.gov.br/VRE/) no site institucional da Junta Comercial do Estado de São Paulo (http://www.institucional.jucesp.sp.gov.br/), onde também será validada a Licença do Corpo de Bombeiro (AVCB, CLCB, TAACB ou Isento Tipo I - Autônomo e Tipo II - Microempreendedor Individual) e as Licenças referente ao Meio Ambiente CETESB e Secretaria de Agricultura e Agropecuária. Esse processo passa a ser obrigatório para fornecimento da Inscrição Municipal.

Para mais informações a JUCESP dispõem de um canal de atendimento voltados para o Empreendedor/Contador (http://www.institucional.jucesp.sp.gov.br/fale.php) ou procurar a Prefeitura para demais esclarecimentos. "


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